POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

1. Introdução

1.1. A Sociedade Esportiva Palmeiras (“PALMEIRAS”), associação civil desportiva inscrita no CNPJ/MF sob o nº 61.750.345/0001-57, com sede na Rua Palestra Italia, 214, Perdizes, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 05005-030, preocupada com a conscientização de seus torcedores no que diz respeito à coleta de informações e à sua utilização para ingresso nas páginas eletrônicas ou aplicativos dos programas de relacionamento que oferece, apresenta a seguinte Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política de Privacidade”), cujo objetivo é esclarecer a forma de coleta, uso e proteção destes dados.

1.2. Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados aplica-se aos atuais pontos de acesso oferecidos pelo PALMEIRAS e seus parceiros – quais sejam: páginas eletrônicas oficiais (www.ingressospalmeiras.com.br e outras) e aplicativos do Palmeiras, do Programa Avanti, do Clube de Vantagens Avanti, Palmeiras Store (tanto loja online, quanto lojas físicas licenciadas), Palmeiras Viagens, Família Palmeiras, Academia de Futebol Palmeiras (escolas oficiais licenciadas), Palmeiras Pay, bem como aos que vierem a ser criados (coletiva ou individualmente “Programas Palmeiras” ou “Portais”).

1.3. Para todos os efeitos desta Política, “Torcedor” será considerado o consumidor dos Programas Palmeiras.

2. Cadastro

2.1. Será efetuado um único cadastro por Torcedor, que dará acesso a todos os Portais.

2.2. Ao efetuar o cadastro em qualquer um dos Programas Palmeiras, o Torcedor, além de aceitar os termos e condições específicos de cada Programa (“Termos”), aceita os termos e condições desta Política de Privacidade.

2.2.1. A efetivação da adesão aos Programas Palmeiras está sujeita à observância dos termos e condições de cada Programa, com os quais o Torcedor deve concordar expressamente.

2.3. O cadastro implica a aceitação, pelo Torcedor, da utilização de seus Dados Pessoais nos exclusivos termos desta Política de Privacidade.

2.4. No momento do cadastro, o Torcedor deverá registrar-se mediante informação de seus Dados Pessoais de qualificação, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, nacionalidade, estado civil, número do documento de identidade e inscrição no CPF, sexo, endereço eletrônico, endereço de residência e/ou de entrega, telefone de contato, data de nascimento e biometria facial (“Dados Pessoais”).

2.4.1. A veracidade dos Dados Pessoais e a autenticidade dos documentos entregues pelo Torcedor no momento do cadastro são de sua inteira responsabilidade.

2.4.2. O Torcedor será responsabilizado por eventuais prejuízos que o PALMEIRAS venha a sofrer no caso de inveracidade dos Dados Pessoais.

2.5. No momento do cadastro, o Torcedor deverá, também, escolher um nome de usuário (“login”) e senha, ambos sem espaços ou caracteres, de caráter pessoal e intransferível, para acesso a serviços reservados aos usuários.

2.5.1. Por conta do caráter exclusivo e intransferível do login e senha, o Torcedor será responsável por todos os atos praticados em seu nome.

2.5.2. A fim de evitar fraudes e aumentar a segurança de acesso, recomenda-se que o Torcedor altere sua senha periodicamente.

2.6. O login e senha escolhidos darão ao Torcedor acesso a todos os Portais e serão necessários para aquisição de produtos e serviços, inclusive ingressos para as partidas nos quais o time masculino de futebol profissional do PALMEIRAS tenha mando de campo (e/ou outros eventos cujos ingressos eventualmente – ainda que de forma pontual e esporádica – venham a ser comercializadas pelo mesmo sistema como, por exemplo, partidas de categorias de base, time feminino de futebol profissional ou treinos abertos), resgate de pontos e todos os demais produtos e serviços oferecidos pelos Programas Palmeiras.

2.7. Ao se cadastrar em qualquer um dos Programas Palmeiras, o Torcedor indicará expressamente se concorda ou não: (i) com os termos da presente Política de Privacidade; (ii) com o Termo de Consentimento para Tratamento de Dados Pessoais; (iii) com a Política de Cookies; (iv) em receber periodicamente correspondências promocionais e/ou divulgação de publicidade dos Programas Palmeiras, via correio, mensagem eletrônica, SMS ou telefone; (v) receber periodicamente correspondências promocionais e/ou divulgação de publicidade de parceiros comerciais do Palmeiras, via correio, mensagem eletrônica, SMS ou telefone; e (vi) em compartilhar com o Palmeiras e/ou seus parceiros comerciais, sua localização durante o uso dos serviços relacionados aos Programas Palmeiras.

2.7.1. O aceite dos termos referentes aos itens (i), (ii) e (iii) será obrigatório para a finalização do cadastro e para a utilização dos serviços relacionados aos Programas Palmeiras.

2.7.2. As opções do Torcedor em concordar ou não com os itens (iv), (v) e (vi) será independente entre si e dos demais itens, podendo ele indicar se está de acordo com nenhum, um, dois ou três itens. 2.7.3. O Torcedor poderá autorizar o envio de publicidade de um ou mais Programas Palmeiras, por qualquer meio, ao indicar, no momento do cadastramento diretamente nos Portais, se opta pelo recebimento ou não, conforme o caso. 2.7.4. Essas correspondências poderão ser de qualquer um dos Programas Palmeiras, relacionadas ou não a benefícios em produtos e serviços oferecidos. 2.7.5. A opção pelo recebimento poderá ser cancelada a qualquer momento pelo Torcedor, na própria página eletrônica do PALMEIRAS (área pessoal do Torcedor), nas mensagens eletrônicas promocionais (link no final da mensagem), ou através de contato com a Central de Atendimento.

2.8. O Torcedor que se inscrever nos Programas Palmeiras não poderá envolver-se em atividades e práticas ilícitas e/ou contrárias aos Termos e a esta Política de Privacidade, tais como, mas não limitadas a: brigas de torcida, depredação de estádios, arremesso de objetos em campo, transferência onerosa ou gratuita de ingressos, cartões de acesso, benefícios, vantagens e/ou serviços oferecidos pelo PALMEIRAS através de seus Programas e Portais.

2.9. O Torcedor poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento do cadastro e extinção ou remoção de seus registros, bem como a eliminação de seus Dados Pessoais do banco de dados do PALMEIRAS.

2.10. O Torcedor, ao se cadastrar nos Programas Palmeiras, poderá ter de fornecer ao PALMEIRAS Dados Pessoais Sensíveis, como Dados Biométricos. Nestes casos, o PALMEIRAS, bem como todos os seus fornecedores envolvidos nestas atividades de tratamento específicas adotarão segurança de rigidez excepcional, garantindo a incolumidade dos Dados Pessoais Sensíveis.

2.10.1. Os dados pessoais sensíveis de que trata o item 2.10 não serão utilizados de forma que possibilitem a discriminação do Torcedor. A coleta destes dados será efetuada tão somente quando o PALMEIRAS julgar estritamente necessário para cumprir finalidade que justifique tal coleta.

2.10.2. Os dados pessoais sensíveis de que trata o item 2.10 não serão compartilhados com terceiros, salvo se necessário para o cumprimento de obrigação legal, ou se indispensável para alcançar finalidade específica comunicada ao Torcedor. Caso haja a necessidade de compartilhamento, serão exigidas do terceiro, medidas de segurança suficientes para a garantia da segurança da informação.

3. Dados Pessoais Coletados, Finalidade, Compartilhamento, Segurança e Armazenamento

3.1. Dados Pessoais dos Torcedores coletados pelo PALMEIRAS:

3.2. De forma geral, os Dados Pessoais serão coletados para (i) monitorar a utilização dos nossos serviços relacionados aos Programas Palmeiras com o objetivo de melhorar a experiência dos Torcedores, (ii) garantir a continuidade e segurança dos serviços oferecidos, (iii) prevenir, detectar, impedir e resolver fraudes, (iv) garantir, tratar e prevenir incidentes de segurança ou qualquer atividade ilegal, (v) atender aos ofícios de autoridades competentes e (vi) atendimento de dispositivos legais e regulatórios.

3.3. Considerando a obrigatoriedade do registro da biometria facial para a finalização do cadastro nos Programas Palmeiras, esclarecemos que a coleta de imagens tem a finalidade de prevenir fraudes e aumentar a segurança nos estádios em dias de jogos. Da mesma forma, o envio de comprovantes de vacinação via sistema só será exigido se e quando requerido pelas autoridades competentes.

3.4. Com exceção da biometria facial e os dados de vacinação contra COVID, se e quando solicitados pelas autoridades competentes, o PALMEIRAS não realiza a coleta de quaisquer outros dados pessoais sensíveis, definidos nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, ou “LGPD”), ou de Usuários menores de 18 (dezoito) anos, sem a autorização dos pais ou responsáveis. Ao criar uma conta de acesso aos Programas Palmeiras ou ao entrar em contato com os nossos canais de comunicação, o Torcedor declara ter mais de 18 (dezoito) anos ou ter sido devidamente assistido por seus pais ou representantes legais.

3.5. A viabilidade de certas atividades relacionadas aos Programas Palmeiras dependerá do compartilhamento de seus Dados Pessoais com parceiros e prestadores de serviços. Nesses casos, somente serão compartilhados Dados Pessoais estritamente necessários para cumprimento das finalidades a que se destina o compartilhamento, hipótese em que será exigida a implementação de mecanismos contratuais aptos a garantir que referidos dados pessoais sejam utilizados somente na extensão necessária e para as finalidades para as quais foram coletados, sempre em conformidade com esta Política de Privacidade.

3.6. Dados Pessoais dos Torcedores Compartilhados com Terceiros:

3.7. Os Dados Pessoais coletados serão sempre tratados de forma adequada e utilizados exclusivamente pelo PALMEIRAS (com ou sem seus parceiros comerciais) para gerenciamento dos Programas Palmeiras e melhoria dos serviços e benefícios prestados nos Portais, de acordo com as autorizações dadas pelo Torcedor ao realizar o Cadastro.

3.8. Os Dados Pessoais serão armazenadas sempre de forma criptografada. O PALMEIRAS se compromete a adotar boas práticas de segurança no tratamento dos Dados Pessoais do Torcedor, incluindo, mas não se limitando a: (i) garantia e manutenção da confidencialidade dos Dados Pessoais, permitindo o acesso apenas a pessoas autorizadas o obedecendo ao princípio do privilégio mínimo (POLP – Principle Of Least Privilege); (ii) preservação dos Dados Pessoais contra alterações acidentais ou fraudulentas; e (iii) garantia que os Dados Pessoais estarão disponíveis ao Torcedor para consulta, sempre que solicitado.

3.9. Os Dados Pessoais não serão divulgados pelo PALMEIRAS, a não ser por determinação judicial ou em caso de fraude cadastral.

3.9.1. Caso seja identificada fraude no cadastro do Torcedor, o PALMEIRAS terá o direito de enviar os Dados Pessoais coletados às autoridades competentes.

3.10. O PALMEIRAS não venderá nem alugará Dados Pessoais.

3.11. O PALMEIRAS nunca enviará mensagens eletrônicas solicitando a confirmação de dados. Tampouco enviarão arquivos executáveis ou links para downloads de arquivos.

3.12. O Cadastro poderá ser cancelado a qualquer tempo e sem qualquer penalidade, por solicitação realizada pelo torcedor nos próprios Portais ou pelos demais canais de atendimento dos Programas Palmeiras.

3.12.1. A manutenção do Cadastro do Torcedor é condição necessária, no entanto, para que o mesmo usufrua dos produtos e serviços ofertados pelos Programas Palmeiras.

3.13. Todos e quaisquer Dados Pessoais coletados serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, podendo ser mantido histórico de transações realizadas pelos Torcedores e informações sobre contatos realizados por período adicional de até [5 (cinco) anos], a fim de melhor atender os Torcedores no futuro.

3.14. Não obstante o acima disposto, o PALMEIRAS poderá armazenar dados pessoais por prazo superior ao ora estabelecido, caso necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, hipótese em que ficarão armazenados somente enquanto perdurarem tais obrigações, de acordo com a legislação aplicável.

4. Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

4.1. Caso o Torcedor opte por aderir à presente Política de Privacidade e fornecer seus Dados Pessoais nas hipóteses aqui descritas, o Torcedor poderá, a qualquer momento:

(i) Solicitar informações, atualizar e retificar eventuais Dados Pessoais fornecidos;

(ii) Solicitar a eliminação de quaisquer Dados Pessoais fornecidos dos bancos de dados do PALMEIRAS, ressalvadas as hipóteses legais para a manutenção dos dados pessoais acima descritas;

(iii) Revogar o consentimento para tratamento de eventuais Dados Pessoais pelo PALMEIRAS, bem como para o compartilhamento de referidos dados pessoais a terceiros, nos termos desta Política de Privacidade; e

(iv) Exercer quaisquer outros direitos previstos na legislação aplicável.

4.2. Quaisquer solicitações dos Torcedores em relação aos direitos acima listados poderão ser realizadas por requerimento formal enviado por meio dos canais de contato do PALMEIRAS e dos Programas Palmeiras.

4.3. Em sendo o tratamento de Dados Pessoais essencial para a finalidade para as quais foram coletados, eventuais solicitações de eliminação de dados e/ou revogação de consentimento poderão resultar em exclusão de sua conta de acesso aos Programas Palmeiras ou interrupção de quaisquer funcionalidades disponíveis por meio dos Programas Palmeiras, sem que qualquer penalidade seja aplicável.

5. Considerações gerais

5.1. O Torcedor reconhece que, ao autorizar o compartilhamento da sua localização durante o uso dos serviços relacionados aos Programas Palmeiras e de acordo com a Política de Cookies, especialmente em aplicativos, este permitirá ao PALMEIRAS acesso à sua localização, informação essa que será utilizada pelo PALMEIRAS para liberar funcionalidades específicas.

5.1.1. O Torcedor reconhece que é possível que algumas funcionalidades em aplicativos poderão não funcionar caso os dados de localização do Torcedor não sejam compartilhados.

5.2. O PALMEIRAS reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no endereço eletrônico www.palmeiras.com.br, informando o Torcedor sobre a alteração.

Requisições relacionadas à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? Entre em contato com o Encarregado de Dados do Palmeiras pelo e-mail: privacidade@palmeiras.com.br – 2ª a 6ª feira – 8:00-17:30h

Encarregado de Dados: SMN Advogados – privacidade@palmeiras.com.br.